Nomeada de Lei Aldir Blanc, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o período de calamidade pública. Você pode ler a Lei 14.017/2020 na íntegra clicando aqui.
Ela é regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, e, pelo decreto Decreto Nº 10.489, de 17 de Setembro de 2020 . Você pode ler o decreto na íntegra clicando aqui.
Central de Ajuda - Lei Aldir Blanc SC
• Decreto Nº 6.833, de 25 de Dezembro de 2020
• Portaria Nº 039/2020 - Nomeia comissão de avaliação
• Edital Auxílio Emergencial Cultural - Inciso III
• Relação dos Inscritos - Classificação
• Análise dos Recursos e Ata da Comissão Técnica de Avaliação
O presente Edital visa à seleção de trabalhadores e trabalhadoras da cultura, residentes e domiciliados em São Lourenço do Oeste/SC, em conformidade com o inciso III, do artigo 2º, da Lei Aldir Blanc, sendo admitida a inscrição de pessoa física ou jurídica, a depender do número de vagas contempladas para cada atividade.
A seguir, uma relação de documentos e materiais de apoio para gestores da área cultural e demais interessados:
- Clique aqui para ler o texto da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural
- Pesquisa de impacto da Covid-19 nos setores cultural e criativo
- Guia de Orientações da Lei Aldir Blanc (versão atualizada)
- Tutorial de cadastro no Mapa Cultural SC
:: Vídeos sobre o Mapa Cultural