Leis relacionadas ao ICSL
- LC 388 - Lei do Instituto Cultural de São Lourenço - ICSL
- LC 266 - Altera nome Museu Conceição Perdessetti e leis
- Lei 2.554-1 - Plano Municipal de Cultura
- LC 85 - Contratação Temporária de Pessoal
- LC 218 - Registro Patrimônio Cultural Municipal
- LC 246-1 - Sistema Municipal de Cultura (com emenda e veto parcial)
- LC 368 - Isenção de Inscrição Concurso Público e Processo Seletivo
- LC 369 - Regime Disciplinar
- Lei 2.382 - Autoriza premiações culturais pelo ICSL
- Lei 2.422 - Institui Hino Oficial do Município
- Lei 2.584 - Plano Museológico do Museu Lourenciano - Comercindo Perderssetti - com anexo
- Lei 2.898 - Patrocínio ICSL - VETO
- Lei 2.941 - Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município